Ministério Público promove arquivamento de diversos inquéritos por falta de provas

A 65ª Promotoria de Justiça da comarca de Campo Grande publicou extratos de decisão de arquivamento de vários inquéritos policiais, informando que não há justa causa para oferecimento de denúncia em diversos casos.

A decisão foi fundamentada na insuficiência de provas para embasar a ação penal, segundo o artigo 28 do Código de Processo Penal.

Investigações abrangidas

Foi promovido arquivamento em inquéritos contra investigados como Valdivino Carlos Garcia, Eric de Moraes Aquino da Silva, Everton Pinto de Andrade, Renato da Silva Gonçalves, Márcio Gonçalves de Oliveira, entre outros.

Em todos os casos, as investigações não conseguiram reunir elementos suficientes para justificar o encaminhamento à denúncia.

Os documentos ainda mencionam casos cujos processos ainda poderão ser reabertos caso surjam novas provas.

Outras promoções de arquivamento em diversos municípios

Além de Campo Grande, promotorias de Costa Rica, Dourados, Naviraí e São Gabriel do Oeste também comunicaram arquivamentos semelhantes na mesma data.

As decisões seguem parâmetros legais e são publicadas para garantir transparência e publicidade dos atos do Ministério Público.